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projeto técnico simplificado
O que é PTS?
O projeto técnico simplificado estabelece procedimentos e medidas de segurança contra incêndio para edificações com baixo potencial de risco, visando à regularização das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.
O PTS é um procedimento simplificado para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), no qual a edificação não necessita apresentar ao Corpo de Bombeiros previamente um projeto técnico de combate a incêndio. Basta encaminhar formulários, assinatura do responsável técnico e recolher a taxa do FEPOM (Fundo Especial de Despesa da Policia Militar de São Paulo) de vistoria.
Como Obter o PTS?
O Projeto Técnico Simplificado deve ser elaborado por um profissional da área de engenharia ou arquitetura, com recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
A edificação deve seguir os critérios de segurança contra incêndio, conforme Decreto Estadual e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
